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Flashcard FC820995

Qual princípio impede que um único agente concentre planejamento, execução, fiscalização e controle?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual princípio impede que um único agente concentre planejamento, execução, fiscalização e controle?
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Resposta

A segregação de funções determina que as atividades de planejamento, execução, fiscalização e controle sejam atribuídas a agentes diferentes para evitar a concentração de poder em um só agente.

• Segregação de funções: reduz riscos operacionais e institucionais e dificulta a ocultação de fraudes, promovendo controle interno, transparência e integridade nas contratações públicas.





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