Flashcard FC820997
Quais princípios garantem neutralidade, primazia do bem público e publicidade nos procedimentos licitatórios?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Quais princípios garantem neutralidade, primazia do bem público e publicidade nos procedimentos licitatórios?
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Resposta
Os princípios são impessoalidade, interesse público e transparência.
• Impessoalidade: determina que decisões e critérios sejam neutros e técnicos, sem favorecimentos pessoais, garantindo igualdade de trato aos concorrentes.
• Interesse público: indica a primazia do bem coletivo sobre interesses privados, orientando escolhas para satisfazer a necessidade pública e o uso eficiente dos recursos.
• Transparência: exige publicidade, acesso à informação e motivação dos atos, permitindo controle social e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816344
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em