Flashcard FC820998
O que é o princípio da competitividade nas contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
O que é o princípio da competitividade nas contratações públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da competitividade visa assegurar a participação do maior número possível de interessados nas contratações públicas.
• Cláusulas restritivas: veda exigências de marca, critérios técnicos exagerados ou qualificação excessiva sem relação direta com o objeto, pois reduzem ofertas e prejudicam o interesse público.
• Exceção: admite restrições apenas quando forem essenciais ao atendimento do interesse público, objetivamente necessárias, proporcionais, fundamentadas e registradas no processo de contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816345
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em