Flashcard FC821000
Qual princípio exige distribuir tarefas e poderes entre distintos agentes públicos para evitar que uma única pessoa acumule autorização, execução e controle?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Qual princípio exige distribuir tarefas e poderes entre distintos agentes públicos para evitar que uma única pessoa acumule autorização, execução e controle?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da segregação de funções exige distribuir tarefas e poderes entre distintos agentes públicos, evitando que uma única pessoa acumule funções sensíveis como autorização, execução e controle.• Verificação mútua: a atuação articulada de vários agentes cria mecanismos de verificação mútua e controle interno.
• Prevenção de fraudes: reduz a possibilidade de ocultação de erros e a ocorrência de fraudes.
• Transparência e responsabilidade: fortalece a responsabilidade e a transparência nas contratações públicas, pois cada etapa fica sujeita a conferência por outro sujeito, favorecendo a segurança jurídica e administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816347
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em