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Flashcard FC821003

Quando o parcelamento do objeto em licitações deve ser adotado?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando o parcelamento do objeto em licitações deve ser adotado?
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Resposta

O parcelamento deve ser adotado quando a divisão do objeto em lotes for tecnicamente viável e economicamente vantajosa.

• Viabilidade técnica: cada lote possa ser contratado e executado sem comprometer a funcionalidade, a padronização ou a qualidade do bem ou serviço.
• Vantagem econômica: redução de custos, maior concorrência e aproveitamento do mercado local, sem aumentar riscos ou despesas administrativas.





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