Flashcard FC821006
O que é notória especialização?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
O que é notória especialização?
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Resposta
Notória especialização é o conceito previsto na Lei n.º 14.133/2021 para identificar profissional ou empresa cujo reconhecimento técnico, no campo de sua especialidade, decorre de qualificação comprovada.• Notória especialização: avaliação por experiência anterior, estudos, publicações, organização, aparelhamento e equipe técnica, que permite inferir capacidade efetiva para executar o objeto contratual e autorizar tratamento diferenciado em licitações quando a demonstração do padrão técnico é imprescindível.
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