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Flashcard FC821007

O que é o estudo técnico preliminar nas contratações públicas?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o estudo técnico preliminar nas contratações públicas?
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Resposta

O estudo técnico preliminar é o documento inicial que identifica o problema público, descreve alternativas e aponta a solução recomendada, demonstrando a viabilidade técnica e econômica da contratação.



• Diagnóstico: apresenta o problema público e as alternativas possíveis para sua solução.
• Estudo de mercado: avalia fornecedores, preços e condições de fornecimento.
• Estimativa de custos: fornece estimativa preliminar dos custos da contratação.
• Análise de riscos: identifica riscos e recomenda medidas de mitigação.
• Cronograma: indica prazos preliminares para execução.
• Justificativa técnico-econômica: demonstra a viabilidade técnica e econômica da opção escolhida.
• Recomendações: sugere ações e requisitos para o projeto básico, termo de referência ou anteprojeto.





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