Flashcard FC821009
Qual o documento inicial e obrigatório que inaugura o planejamento de contratações públicas e avalia a viabilidade e alternativas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Qual o documento inicial e obrigatório que inaugura o planejamento de contratações públicas e avalia a viabilidade e alternativas?
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Resposta
O estudo técnico preliminar é o documento inicial e obrigatório que inaugura o planejamento de contratações públicas, identifica o interesse público, delimita o objeto e avalia a viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental.• Finalidade: avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental, comparar alternativas e apontar a melhor solução para a necessidade da Administração.
• Conteúdo básico: fornece base para anteprojeto, termo de referência ou projeto básico, incluindo estimativa de custos, riscos e critérios de execução.
• Função administrativa: justifica a necessidade da contratação, orienta a escolha da modalidade e assegura transparência e controle administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816356
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