Flashcard FC821012
Qual o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços que contém parâmetros e elementos descritivos, incluindo critérios de medição e de pagamento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Qual o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços que contém parâmetros e elementos descritivos, incluindo critérios de medição e de pagamento?
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Resposta
O instrumento indispensável é o termo de referência.
• Definição do objeto: natureza, quantitativos e prazo da contratação são detalhados para definir o que será contratado.
• Fundamentação: contém estudos técnicos ou extrato que justificam a contratação.
• Solução e ciclo de vida: descreve a solução considerando todo o ciclo de vida do bem ou serviço.
• Requisitos da contratação: especifica requisitos técnicos e de desempenho necessários.
• Critérios de medição e pagamento: estabelece como será avaliado, medido e pago o fornecimento ou serviço contratado.
• Seleção do fornecedor: indica a forma e os critérios para escolha do fornecedor ou executante.
• Estimativa de valor: apresenta estimativas de custo e a adequação orçamentária para a contratação.
Veja como foi cobrado:
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