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Flashcard FC821014

O que caracteriza a contratação por tarefa?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza a contratação por tarefa?
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Resposta

Contratação por tarefa é o regime destinado a serviços de pequena monta contratados por preço certo, podendo o contratado fornecer ou não os materiais.

• Objeto por tarefas: o objeto é descrito por tarefas ou atividades pontuais, com valor previamente fixado para cada tarefa.
• Materiais: o contratado pode fornecer ou não os materiais necessários.
• Pagamento: ocorre contra a efetiva execução e comprovação da tarefa, mediante medição ou atesto do órgão.
• Exigência de escopo: exige descrição objetiva do escopo e critérios de aceitação.
• Aplicação típica: indicado para reparos, instalações e serviços simples e isolados, de fácil fiscalização e baixo risco contratual.





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