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Flashcard FC821021

O que é o modelo de execução do objeto no Termo de Referência?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o modelo de execução do objeto no Termo de Referência?
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Resposta

O modelo de execução do objeto é a definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.



• Etapas e cronograma: descreve a sequência de etapas, o cronograma, os entregáveis, os responsáveis e os métodos de trabalho para execução do objeto.
• Controles e aceitação: define marcos de verificação, critérios de aceitação e controles de qualidade.
• Requisitos e logística: especifica requisitos técnicos, recursos necessários, logística e mecanismos de interface entre contratante e contratado.
• Finalidade fiscalizatória: possibilita acompanhamento objetivo, fiscalização eficiente e aplicação de critérios de medição e pagamento.




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