Flashcard FC821023
Em que caráter se dá a indicação dos integrantes da comissão de contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Em que caráter se dá a indicação dos integrantes da comissão de contratação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A indicação dos integrantes da comissão ocorre em caráter permanente ou especial.• Permanente: comissão constituída para atuar de forma contínua, atendendo a várias contratações ao longo do tempo, garantindo rotina técnica e institucionalização do procedimento.
• Especial: comissão formada para um procedimento específico ou por prazo determinado, destinada a uma licitação ou tarefa concreta.
Em ambos os casos, os membros são agentes públicos indicados pela Administração com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816370
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em