Flashcard FC821026
Qual a sequência lógica das fases do procedimento licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Qual a sequência lógica das fases do procedimento licitatório?
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Resposta
As fases ocorrem na seguinte sequência: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.
• Preparatória: fase inicial destinada ao planejamento, com estudo técnico, estimativa de custo e elaboração do edital ou termo de referência, garantindo a base para competição eficiente.
• Divulgação do edital: publicação que torna pública a licitação e seus requisitos, assegurando a ampla competitividade e oportunidade de participação.
• Apresentação de propostas e lances: momento em que os licitantes ofertam preço, técnica ou ambos, permitindo a disputa objetiva entre concorrentes.
• Julgamento: análise e classificação das propostas segundo critérios estabelecidos no edital, com observância da isonomia e objetividade.
• Habilitação: verificação da documentação e capacidades jurídica, fiscal e técnica do vencedor provisório.
• Fase recursal: possibilidade de impugnação administrativa contra atos ou decisões, preservando o contraditório.
• Homologação: ato final da autoridade que ratifica o resultado e autoriza a contratação.
Veja como foi cobrado:
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