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Flashcard FC821028

Em qual fase do processo licitatório são realizados o estudo técnico preliminar e a estimação orçamentária?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Em qual fase do processo licitatório são realizados o estudo técnico preliminar e a estimação orçamentária?
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Resposta

A fase preparatória é a etapa em que se realizam o estudo técnico preliminar e a estimação orçamentária.



• Termo de referência: documento que, junto com o projeto básico, define o escopo e subsidia a elaboração do edital e dos documentos de contratação.
• Planilha de custos: instrumento para previsão dos custos e estimação orçamentária.
• Cronograma: previsão temporal das etapas da contratação.
• Levantamento de riscos: identificação de riscos para reduzir incertezas e evitar aditivos desnecessários.
• Objetivo: garantir condições para competição, economicidade e legalidade na contratação pública.
• Responsabilidade: a Administração responde pela qualidade dos estudos elaborados.





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