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Flashcard FC821029

Qual o prazo mínimo para o procedimento público de intenção de registro de preços na fase preparatória?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o prazo mínimo para o procedimento público de intenção de registro de preços na fase preparatória?
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Resposta

O prazo mínimo é de 8 dias úteis.



• Contagem: começa a contar em dias úteis para permitir manifestação de adesão de outros entes públicos e agregação de demandas.
• Finalidade: garantir publicidade e competição, favorecendo planejamento de quantidades e economia de escala com preços mais vantajosos para a administração.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816376

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