Flashcard FC821033
Que fase da licitação pode, mediante ato motivado e previsão no edital, anteceder a apresentação das propostas e o julgamento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Que fase da licitação pode, mediante ato motivado e previsão no edital, anteceder a apresentação das propostas e o julgamento?
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Resposta
A habilitação é a fase destinada à verificação da documentação que comprova a aptidão jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira do licitante.
• Inversão condicionada: só é válida se expressamente prevista no edital e formalizada por ato motivado que explique os benefícios esperados.
• Evitar desclassificação: evita que propostas vencedoras sejam desclassificadas por falta de qualificação.
• Reduzir riscos: reduz riscos contratuais.
• Racionalizar custos: racionaliza custos processuais.
• Natureza excepcional: medida excepcional voltada à eficiência e à segurança jurídica, sem dispensar publicidade, isonomia e competitividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816380
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