Flashcard FC821034
O que significa assegurar tratamento isonômico entre os licitantes?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
O que significa assegurar tratamento isonômico entre os licitantes?
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Resposta
Assegurar tratamento isonômico significa garantir igualdade de condições entre todos os licitantes, de modo que ninguém seja favorecido ou prejudicado por decisões ou práticas do procedimento.• Editais claros: exigem critérios objetivos e publicidade adequada para garantir igualdade de condições entre licitantes.
• Igualdade de acesso: assegura que todos tenham acesso à informação e que exigências técnicas sejam justificadas.
• Transparência de julgamento: critérios de julgamento transparentes protegem a seleção da proposta mais vantajosa e a legitimidade da contratação pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816381
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