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Flashcard FC821036

Qual a antecedência mínima para convocação de audiência pública sobre licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a antecedência mínima para convocação de audiência pública sobre licitação?
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Resposta

A convocação deve ser feita com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis.

O prazo é contado em dias úteis, excluindo fins de semana e feriados, e exige disponibilização prévia das informações pertinentes para permitir a participação social.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816383

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