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Flashcard FC821037

Qual o instrumento que precede a contratação e demonstra sua viabilidade?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o instrumento que precede a contratação e demonstra sua viabilidade?
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Resposta

O instrumento é o estudo técnico preliminar.

• Análise técnica e econômica: contém avaliação técnica e econômica que justifica a necessidade da contratação e demonstra a viabilidade do projeto.
• Alternativas viáveis: identifica opções possíveis para a execução e escolha da solução mais adequada.
• Estimativa de custos: apresenta previsão de despesas para subsidiar decisões orçamentárias.
• Avaliação de impacto e requisitos: avalia impactos e define requisitos técnicos essenciais para a contratação.
• Riscos e mitigação: aponta riscos relevantes e condições para mitigá-los.
• Base para contratação: serve de base para escolha da modalidade de licitação e para elaboração do projeto básico ou executivo, assegurando fundamentação técnica e transparência.





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