Flashcard FC821040
O que a lei prevê sobre exigência de cadastro, fase de habilitação e homologação no leilão?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
O que a lei prevê sobre exigência de cadastro, fase de habilitação e homologação no leilão?
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Resposta
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.• Registro cadastral: isso significa que o leilão é acessível a interessados que atendam às condições do edital, sem necessidade de inscrição prévia no cadastro da Administração, o que amplia a competitividade e agiliza a participação.
• Fase de habilitação: a verificação de requisitos e documentos não ocorre em fase separada, a seleção concentra-se nos lances, reduzindo formalidades processuais, sendo possível exigir comprovação documental conforme previsto no edital.
• Homologação: deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital, sendo a homologação o ato administrativo que confirma o resultado e autoriza a continuidade do procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816387
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