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Flashcard FC821046

Qual modalidade de licitação pode ser utilizada para selecionar leiloeiro oficial quando a Administração optar por licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual modalidade de licitação pode ser utilizada para selecionar leiloeiro oficial quando a Administração optar por licitação?
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Resposta

A modalidade é o pregão.

• Objeto comum: adequado para contratações com objeto comum porque permite disputa por maior desconto sobre as comissões mediante lances sucessivos, ampliando concorrência e reduzindo preços.
• Vantagens: assegura rapidez, transparência e economia à Administração.
• Limites: exige observância do limite percentual da norma que regula a profissão do leiloeiro e compatibilidade com os valores dos bens a serem leiloados.





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