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Flashcard FC821058

Qual a modalidade de licitação indicada para contratação de obras e serviços de engenharia com julgamento por menor preço ou maior retorno econômico?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a modalidade de licitação indicada para contratação de obras e serviços de engenharia com julgamento por menor preço ou maior retorno econômico?
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Resposta

A modalidade é a concorrência.



• Objeto: contratações de maior vulto, incluindo obras e serviços de engenharia comuns e especiais.
• Divulgação: procedimento público, formal e amplamente divulgado por edital.
• Habilitação: participação aberta a interessados que comprovem atendimento aos requisitos de habilitação.
• Critérios: julgamento pode ocorrer pelo menor preço ou pelo maior retorno econômico conforme edital.
• Fases: exige fases claras de habilitação e de julgamento.
• Princípios: assegura publicidade e isonomia.
• Finalidade: busca ampla competitividade e segurança jurídica na contratação de engenharia.





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