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Flashcard FC821059

Quais são as modalidades de licitação previstas na legislação atual?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são as modalidades de licitação previstas na legislação atual?
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Resposta

As modalidades de licitação são pregão, concorrência, leilão, diálogo competitivo e concurso.



• Pregão: modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento por menor preço ou maior desconto.
• Concorrência: destinada a contratações de maior vulto ou específicas, inclusive obras e serviços de engenharia, admitindo critérios como menor preço, melhor técnica e técnica e preço.
• Leilão: voltado à alienação de bens móveis inservíveis, apreendidos ou imóveis, adjudicando-se ao maior lance.
• Diálogo competitivo: usada para contratações complexas, permitindo diálogos com licitantes selecionados para desenvolver soluções e receber propostas finais.
• Concurso: destinado à escolha de trabalhos técnico, científico ou artístico, com julgamento pela melhor técnica ou conteúdo e eventual premiação.





Veja como foi cobrado:
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