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Flashcard FC821063

Qual modalidade de licitação se aplica quando há inovação tecnológica ou técnica e as especificações não podem ser definidas com precisão?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual modalidade de licitação se aplica quando há inovação tecnológica ou técnica e as especificações não podem ser definidas com precisão?
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Resposta

A modalidade é o diálogo competitivo.

• Indicação: quando a Administração pretende contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica ou quando não é possível definir com precisão as especificações técnicas exigidas.
• Fases: selecionam-se licitantes qualificados, realiza-se um diálogo entre a Administração e os participantes para desenvolver alternativas viáveis e, concluído o diálogo, os licitantes apresentam propostas finais que serão avaliadas e classificadas.
• Objetivo e princípios: estimular a inovação e obter a solução mais eficiente, mantendo transparência, igualdade entre concorrentes, observância das regras fixadas no edital e garantia de confidencialidade durante o diálogo quando necessário.





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