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Flashcard FC821064

Para quais serviços de engenharia é adequada a modalidade pregão?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Para quais serviços de engenharia é adequada a modalidade pregão?
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Resposta

A modalidade pregão é utilizada para serviços comuns de engenharia cuja execução pode ser descrita por especificações técnicas padronizadas e critérios objetivamente mensuráveis.

• Especificações técnicas: execução descrita por especificações padronizadas e critérios objetivamente mensuráveis, permitindo comparação direta do mercado.
• Critério: o preço é fator predominante, possibilitando julgamento por menor preço ou maior desconto.
• Exclusões: serviços que exigem soluções singulares, alta complexidade técnica ou avaliação subjetiva não se enquadram no pregão.





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