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Flashcard FC821065

Qual o número mínimo de membros da comissão de contratação no diálogo competitivo?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o número mínimo de membros da comissão de contratação no diálogo competitivo?
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Resposta

A comissão de contratação no diálogo competitivo deve ser composta por, no mínimo, 3 membros.

Essa exigência visa garantir pluralidade técnica e imparcialidade nas decisões, permitindo distribuir funções técnica, jurídica e administrativa e favorecendo a transparência e a responsabilização administrativa.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816412

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