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Flashcard FC821066

Qual o prazo mínimo para manifestação de interesse na modalidade diálogo competitivo?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o prazo mínimo para manifestação de interesse na modalidade diálogo competitivo?
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Resposta

O prazo mínimo é de 25 dias úteis a partir da divulgação do edital.

• Contagem: contam-se dias úteis, não se incluem sábados, domingos e feriados.
• Início: aplica-se a partir da divulgação do edital.
• Caráter: é prazo mínimo; a Administração pode estipular prazo maior.





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