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Flashcard FC821067

Qual é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns?
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Resposta

A modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns é o pregão.


• Definição: Modalidade para bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações de mercado.
• Sessão de lances: Sessão pública em que os licitantes apresentam propostas e fazem lances sucessivos para obter a melhor proposta econômica para a administração.
• Critério de julgamento: Adota menor preço ou maior desconto, conforme previsto no edital.
• Meio preferencial: Preferencialmente eletrônico, ampliando competitividade, transparência e celeridade do procedimento.
• Habilitação: Habilitação admitida apenas do vencedor após a fase de lances, tornando o processo mais ágil.





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