Flashcard FC821076
Qual o prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances contado da divulgação do edital para aquisição de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenh
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Qual o prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances contado da divulgação do edital para aquisição de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia quando o critério de julgamento é menor preço ou maior desconto?
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Resposta
O prazo mínimo é de 10 dias úteis.Esse dispositivo visa assegurar tempo mínimo para que os licitantes preparem propostas competitivas e participem efetivamente do procedimento, preservando os princípios da publicidade e da ampla concorrência. O prazo é contado em dias úteis, garantindo cronologia processual adequada e previsibilidade para a atuação dos interessados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816423
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