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Flashcard FC821077

Qual o critério de julgamento exclusivo para contratos de eficiência?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o critério de julgamento exclusivo para contratos de eficiência?
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Resposta

O critério é o maior retorno econômico, destinado exclusivamente aos contratos de eficiência e que privilegia a maior vantagem financeira para a administração ao longo do tempo.

• Objetivo: avaliar a maior vantagem financeira gerada pela execução do contrato ao longo do tempo.
• Medição: exige projeção das economias geradas e comparação com o investimento considerando o custo ao longo do ciclo de vida.
• Indicadores: uso de indicadores financeiros como retorno (economia acumulada/investimento) e valor presente líquido (VPL).
• Contrato: deve prever mecanismos de medição e remuneração vinculados à economia efetivamente obtida.





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