Flashcard FC821080
Que situação caracteriza superfaturamento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Que situação caracteriza superfaturamento?
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Resposta
O superfaturamento ocorre quando a medição de quantidade registrada é superior à efetivamente executada ou fornecida.• Mecanismo: a medição é parâmetro para pagamento, e o valor indevidamente pago corresponde à diferença de quantidades multiplicada pelo preço unitário, devendo ser ressarcido ao erário.
• Consequências: a identificação por vistoria, conferência de notas fiscais e memoriais pode levar à anulação da medição, cobrança do indébito e aplicação de sanções administrativas, civis e penais aos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816427
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