Flashcard FC821083
Como devem ser divulgados os elementos do edital de licitação em sítio eletrônico oficial?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Como devem ser divulgados os elementos do edital de licitação em sítio eletrônico oficial?
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Resposta
Todos os elementos do edital, incluídos a minuta, termos de referência, anteprojeto, projetos e anexos, devem ser divulgados na mesma data de publicação do edital em sítio eletrônico oficial, sem necessidade de registro para acesso.• Documentos: publicação integral de toda a documentação técnica e contratual junto com o edital, garantindo acesso público imediato.
• Objetivo: assegurar transparência e igualdade de condições, permitindo análise prévia dos documentos por potenciais licitantes sem criação de conta ou identificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816430
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em