Flashcard FC821088
O que é homologação no processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
O que é homologação no processo licitatório?
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Resposta
Homologação é o ato administrativo praticado pela autoridade superior que ratifica a legalidade e a regularidade de todo o processo licitatório.• Autoridade superior: pratica o ato que ratifica a legalidade e a regularidade de todo o procedimento licitatório.
• Validação final: valida o processo e autoriza a formalização do ajuste com o vencedor.
• Consequência: pode deixar de homologar se houver vícios, determinando correção ou anulação do procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816435
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