Flashcard FC821094
Quais vertentes da habilitação comprovam a regularidade legal e a capacidade de execução do objeto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Quais vertentes da habilitação comprovam a regularidade legal e a capacidade de execução do objeto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São a habilitação jurídica, que comprova a existência e regularidade legal do licitante, e a habilitação técnica, que verifica a capacidade de executar o objeto da licitação.• Habilitação jurídica: comprova existência e regularidade legal do licitante por meio de documentos como contrato social, estatuto, procuração e certidões que atestam aptidão para contratar e representar a empresa perante a Administração.
• Habilitação técnica: verifica a capacidade de executar o objeto, exigindo atestados de capacidade técnica, registro ou qualificação profissional, descrição de obras ou serviços similares, equipe técnica e equipamentos quando for o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816441
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em