Flashcard FC821095
Qual é a fase da licitação em que a Administração verifica documentação e informações para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Qual é a fase da licitação em que a Administração verifica documentação e informações para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto?
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Resposta
A fase é a habilitação.
• Habilitação jurídica: verificação de registro e poderes para comprovar aptidão jurídica do licitante.
• Habilitação técnica: comprovação por atestados e experiência para demonstrar capacidade técnica do licitante.
• Habilitação fiscal, social e trabalhista: apresentação de certidões para comprovar regularidade fiscal e trabalhista do licitante.
• Habilitação econômico-financeira: análise de balanço e índices para avaliar a capacidade econômico-financeira do licitante.
Veja como foi cobrado:
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