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Flashcard FC821096

Qual é a margem de preferência aplicável a produtos nacionais que incorporam tecnologia desenvolvida no País e atendem às normas da ABNT?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a margem de preferência aplicável a produtos nacionais que incorporam tecnologia desenvolvida no País e atendem às normas da ABNT?
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Resposta

A margem de preferência pode ser de até 20%.


Essa vantagem aplica-se quando o produto incorpora tecnologia desenvolvida no País e atende às normas técnicas brasileiras (ABNT), desde que prevista no edital.





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