Flashcard FC821098
Quando a licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Quando a licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contratação é dispensável para obras e serviços de engenharia cujo valor não ultrapasse R$ 100.000,00, especialmente quando decorre de chuvas fortes e visa corrigir problemas estruturais para preservar a segurança e a continuidade das atividades escolares.Mesmo com a dispensa, é obrigatória a formalização da contratação com justificativa, indicação de preços e observância dos princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816445
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em