Flashcard FC821100
Quando a contratação direta de profissional do setor artístico é admitida?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Quando a contratação direta de profissional do setor artístico é admitida?
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Resposta
Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, quando o artista for consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.• Fundamento: impossibilidade de competição quando a escolha recai sobre profissional único ou singularmente reconhecido, tornando inviável a licitação.
• Formalidades: obrigatoriedade de registrar a motivação e demonstrar a adequação do preço e a compatibilidade com os princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816447
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