Flashcard FC821101
Como pode ser realizada a contratação de serviços técnicos especializados (pareceres, perícias e avaliações) por profissionais ou empresas de notória especialização?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Como pode ser realizada a contratação de serviços técnicos especializados (pareceres, perícias e avaliações) por profissionais ou empresas de notória especialização?
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Resposta
A contratação pode ser feita por inexigibilidade de licitação quando há inviabilidade de competição, nos casos de pareceres, perícias e avaliações que exigem notória especialização.
• Inexigibilidade: contratação direta autorizada diante da singularidade do serviço e impossibilidade de competição, com justificativa técnica e documentação no processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816448
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