Flashcard FC821102
Como devem ser contratados bens ou serviços produzidos no País que envolvem cumulativamente alta complexidade tecnológica e defesa nacional?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Como devem ser contratados bens ou serviços produzidos no País que envolvem cumulativamente alta complexidade tecnológica e defesa nacional?
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Resposta
Podem ser contratados diretamente por dispensa de licitação.• Exceção justificada: protege tecnologia sensível e garante segurança nacional quando a competição é inviável ou prejudicial.
• Formalização: exige motivação e formalização administrativa e comprovação dos requisitos legais.
• Controle de preços: exige adoção de medidas para aferir a compatibilidade de preços e observância dos princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816449
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