Flashcard FC821107
Qual documento é imprescindível na instrução do processo de contratação direta por inexigibilidade ou dispensa?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Qual documento é imprescindível na instrução do processo de contratação direta por inexigibilidade ou dispensa?
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Resposta
O documento imprescindível é a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Tem por objetivo demonstrar que o contratado possui capacidade técnica, fiscal e jurídica para executar o objeto, reduzindo riscos de inexecução e de responsabilização administrativa e patrimonial.
• Atestados técnicos: comprovação da capacidade técnica para o objeto contratado.
• Certidões negativas: demonstração de regularidade fiscal e trabalhista do contratado.
• Registros profissionais: comprovação de habilitação jurídica e registro em conselho quando exigido.
• Qualificação econômico-financeira: demonstrações que evidenciem capacidade econômico-financeira para execução do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816454
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