Flashcard FC821109
Por que a contratação direta pode causar lesão ao erário?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Por que a contratação direta pode causar lesão ao erário?
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Resposta
Porque elimina o procedimento competitivo que permite escolher a melhor proposta, gerando risco de decisão subótima e prejuízo aos cofres públicos.• Preço: ausência de competição pode resultar em pagamento maior pelo bem ou serviço.
• Qualidade: pode ser selecionado produto ou serviço inferior ao disponível no mercado.
• Prazos: prazos menos vantajosos podem ser contratados sem comparação.
• Garantias: condições de garantia podem ser piores sem disputa entre fornecedores.
• Alocação de riscos: riscos podem ficar mal distribuídos, reduzindo a adequação da solução.
• Justificativa e pesquisa: exigência para demonstrar que a ausência de competição não resultou em prejuízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816456
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