Flashcard FC821112
Para que finalidade é dispensável a licitação na contratação de profissional técnico de notória especialização?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Para que finalidade é dispensável a licitação na contratação de profissional técnico de notória especialização?
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Resposta
É dispensável quando o profissional for contratado para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.• Justificativa administrativa: exige justificativa administrativa para a contratação direta.
• Comprovação: demanda comprovação da notória especialização por meio de currículo, obras, prêmios e reconhecimentos.
• Princípios: deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Veja como foi cobrado:
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