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Flashcard FC821113

Qual modalidade de contratação é adequada para serviços técnicos como pareceres, perícias e avaliações quando há inviabilidade da competição?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual modalidade de contratação é adequada para serviços técnicos como pareceres, perícias e avaliações quando há inviabilidade da competição?
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Resposta

Devem ser contratados por inexigibilidade de licitação, por se tratarem de serviços predominantemente intelectuais cuja competição costuma ser inviável e quando o contratado detém notória especialização.

• Justificação técnica: justificar tecnicamente a impossibilidade da competição por causa da singularidade do profissional ou empresa.
• Qualificação: comprovar a qualificação do profissional ou da empresa contratada.
• Compatibilidade de preços: demonstrar a compatibilidade de preços por meio de documentação.





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