Flashcard FC821114
Em qual situação a licitação é dispensável para atendimento imediato de famílias rurais atingidas por seca?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Em qual situação a licitação é dispensável para atendimento imediato de famílias rurais atingidas por seca?
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Resposta
É dispensável, pois a contratação visa atendimento imediato a famílias rurais de baixa renda atingidas por seca ou falta de água, caracterizando situação de emergência ou calamidade pública.• Aquisição e obras: dispensa para aquisição de bens e serviços necessários ao pronto atendimento e para parcelas de obras e serviços concluíveis em até 1 ano, visando evitar prejuízos à saúde e à segurança das pessoas.
• Limitações: dispensa restrita ao estritamente necessário, vedada a prorrogação e a recontratação com base na mesma dispensa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816461
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