Flashcard FC821117
Em que hipótese o termo de contrato pode ser substituído por outro instrumento hábil?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Em que hipótese o termo de contrato pode ser substituído por outro instrumento hábil?
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Resposta
A substituição do termo de contrato por outro instrumento hábil é admitida quando há dispensa de licitação em razão do valor.
• Instrumentos escritos: nota de empenho, carta-contrato ou autorização podem formalizar a contratação em vez de contrato completo em contratações de pequeno vulto.
• Requisitos administrativos: decisão registrada e observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para preservar responsabilidade e transparência.
Veja como foi cobrado:
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