Flashcard FC821119
Qual documento formaliza o registro de preços e estabelece fornecedor, preços e condições para futuras contratações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Qual documento formaliza o registro de preços e estabelece fornecedor, preços e condições para futuras contratações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ata de registro de preços é o documento resultante de procedimento licitatório que formaliza o registro de preços para determinado objeto, indicando o fornecedor, os preços e as demais condições estabelecidas no edital.
• Compromisso obrigacional: compromisso entre o órgão público e o fornecedor registrante, com efeitos quanto à manutenção das condições pactuadas.
• Contratações futuras: não impõe compra imediata, possibilitando contratações pelos órgãos que aderirem, nas quantidades e prazos previstos.
• Partes: formalizada entre o fornecedor e o órgão gerenciador.
• Validade e finalidade: tem prazo de validade e serve para planejar aquisições, conferir previsibilidade e obter melhores condições de preço e fornecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816466
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em