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Flashcard FC821122

Em que situação o registro de preços pode indicar apenas unidades de contratação, sem indicar o total a ser adquirido?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Em que situação o registro de preços pode indicar apenas unidades de contratação, sem indicar o total a ser adquirido?
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Resposta

Quando a aquisição for de alimento perecível.



• Alimento perecível: produtos que sofrem rápida variação de estoque e demanda, risco de deterioração e necessidade de entrega em períodos curtos, razão pela qual o registro pode ser feito por unidade para evitar comprometimento de estoques, reduzir desperdício e dar flexibilidade à Administração para aderir às chamadas conforme necessidade, sem dispensar previsões claras no edital sobre condições de contratação, prazos, validade do registro e mecanismos de controle para garantir execução correta e economicidade.





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