Flashcard FC821124
Em contratação direta, em quantos dias úteis, contados da assinatura, o contrato deve ser divulgado no PNCP para alcançar eficácia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Em contratação direta, em quantos dias úteis, contados da assinatura, o contrato deve ser divulgado no PNCP para alcançar eficácia?
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Resposta
Deve ser divulgado em 10 dias úteis.PNCP: divulgação é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos, assegurando transparência e possibilitando controle administrativo e social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816471
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