Flashcard FC821130
Quando é imprescindível formalizar por instrumento o contrato em contratações sem licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Quando é imprescindível formalizar por instrumento o contrato em contratações sem licitação?
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Resposta
A formalização por instrumento é imprescindível nas hipóteses de contratação sem licitação por inexigibilidade ou por dispensa não referentes ao valor do contrato.• Dispensa por valor: exceção que autoriza a substituição do instrumento do contrato em razão do valor do ajuste.
• Entrega imediata: hipótese que autoriza a substituição quando há entrega imediata sem obrigações futuras.
Veja como foi cobrado:
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